Processo 226085/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 21:14
Autuado em 31/03/2015 21:14
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 280/2017 da Segunda Câmara, de 29/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   280/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   280/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LINDOESTE
Gestor atual SILVIO DE SOUZA
Gestor das Contas SILVIO DE SOUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/11/2015 12:42 698084/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
13/09/2017 11:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 665140/17
17/08/2017 08:48 AR do ofício OPD - 1357/17 - GP
11/04/2016 14:44 do Protocolo 305329/16
28/03/2016 12:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 244826/16
25/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Outros Documentos
25/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Outros Documentos
25/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Outros Documentos
25/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Petição
25/02/2016 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Recibo de Petição Intermediária - 682463/15
25/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Outros Documentos
25/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Outros Documentos
25/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Outros Documentos
25/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Petição
25/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Recibo de Petição Intermediária - 682366/15
25/02/2016 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
09/09/2015 15:16 do Protocolo 713245/15
31/08/2015 14:34 do Protocolo 682463/15
31/08/2015 14:26 do Protocolo 682366/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1357/ 2017   
COEX  01/08/2017 Instrução de Cobrança   1129/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/09/2023 3065 Despacho Processual Diverso nº 1438/2023
01/09/2023 3056 Termo de Redistribuição de Processo nº 1160/2023
29/06/2017 1623 Acórdão de Parecer Prévio nº 280/2017
05/06/2017 1607 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 14/06/2017
05/04/2016 1332 Despacho Processual Diverso nº 525/2016
22/02/2016 1302 Despacho Processual Diverso nº 649/2016
19/08/2015 1186 Despacho Processual Diverso nº 1404/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4437/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/09/2023 22:00 DP  
14/09/2023 18:10 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 369/2023 -
11/09/2023 12:23 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1438/2023 -
06/09/2023 14:52 SMPJTC  
06/09/2023 14:17 4PC Parecer nº 785/2023 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária e subsequente encerramento dos autos.
06/09/2023 11:31 SMPjTC  
30/08/2023 13:34 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1394/2023 -
28/08/2023 19:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1160/2023 -
03/08/2017 16:37 CMEX Informação nº 1212/2021 -
03/08/2017 16:37 CMEX Informação nº 325/2022 -
03/08/2017 16:37 CMEX Instrução nº 605/2023 -
03/08/2017 10:05 DP Informação nº 10785/2017 -
01/08/2017 10:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1357/2017 -
31/07/2017 14:09 COEX Despacho Processual Diverso nº 633/2017 -
31/07/2017 14:09 COEX Instrução de Cobrança nº 1129/2017 -
31/07/2017 14:09 COEX Informação nº 4693/2017 -
04/07/2017 11:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1612/2017 -
03/07/2017 09:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2309/2017 -
14/06/2017 15:18 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 280/2017 -
14/03/2017 14:21 GCAML  
14/03/2017 10:46 SMPjTC Parecer nº 2227/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Lindoeste. Exercício financeiro de 2014. Pela irregularidade das contas. Cabe Aplicação de multa administrativa.
12/04/2016 08:12 COFIM Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 2/2017 -
12/04/2016 08:12 COFIM Instrução nº 614/2017 - MUNICÍPIO DE LINDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/04/2016 11:24 DP  
28/03/2016 16:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 525/2016 -
19/02/2016 07:15 DP Informação nº 4627/2016 -
19/02/2016 07:15 DP Informação nº 6458/2016 -
25/11/2015 14:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 649/2016 -
25/11/2015 14:09 DCM Instrução nº 829/2016 - MUNICÍPIO DE LINDOESTE. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/11/2015 10:21 DP Informação nº 24962/2015 -
01/09/2015 09:59 DCM  
17/08/2015 18:11 DP  
13/08/2015 11:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1404/2015 -
01/04/2015 10:21 DCM Informação nº 1305/2015 - Município de Lindoeste. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
01/04/2015 05:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4437/2015 -

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